Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.329, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 1/1/2023, Página 34 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12169 de 9 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alíneas "c", "d", "f", "g" ; Art. 11, "caput", inciso IX ; Art. 26, "caput", inciso III ; Art. 33, "caput", inciso II ; Art. 34 ; Art. 35 ; Art. 37-A, "caput", incisos I a VI ; Art. 37-B ; Art. 37-C ; Art. 39, "caput", inciso II, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 12169 de 9 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "e", inciso IV, do Anexo I.
- Decreto nº 12098 de 3 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único, incisos I, II ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "d" ; Art. 6º, "caput", inciso II-A ; Art. 7º, "caput", incisos III, XI, XIII, XV, XX, XXII, XXIII ; Art. 12, "caput", incisos I, III, XII, XIII, XVI, XVII, XVIII ; Art. 28, "caput", incisos I, IV, VIII, IX, X ; Art. 36, "caput", incisos I, VIII ; Art. 37, "caput", incisos I, II, IV ; Art. 38, "caput", inciso II, parágrafo único, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 12098 de 3 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo I: do "caput" do art. 7º: incisos X, XII, XIV, XVI a XIX, XXI; Art. 11, incisos I a VII do "caput"; do "caput" do art. 12: incisos VI e VII, inciso XV.
- Decreto nº 11486 de 6 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 11426 de 1º de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "e", incisos III, IV ; Seção III: Art. 38-A .
- Decreto nº 11399 de 21 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput" ; Anexo I, Art. 10, incisos I, III, VI ; Art. 11, incisos VI a XVIII ; Art. 27, incisos I a III ; Art. 28, incisos I a X ; Art. 40, "caput", parágrafo único ; Anexos II e III .
- Decreto nº 11399 de 21 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo I, Art. 2º, inciso I, alínea "e", itens 1 a 6 ; Art. 8º ; Art. 9º, incisos I, VII a XVI ; Art. 13 ; Art. 19, inciso III ; Art. 29 a 32 .
- Decreto nº 11329 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança