Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.363, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 1/1/2023, Página 299 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12791 de 22 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "h", itens 1, 2, 3, inciso II, alínea "b", itens 2, 3, 4, inciso III, alíneas "d" a "g" ; Art. 10-B, "caput", incisos I a XIII ; Art. 10-C, "caput", incisos I a V ; Art. 11, "caput", incisos VI a XVII ; Art. 19, "caput", incisos I a V ; Art. 19-A, "caput", incisos I, II, III ; Art. 27-B ; Art. 27-C ; Art. 28, "caput", inciso V ; Art. 29 ; Anexo II .
- Decreto nº 12791 de 22 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10-A,"caput", incisos VIII a XIV, do Anexo I.
- Decreto nº 11590 de 3 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "d" ; Art. 5º, "caput", incisos IV, V, VI ; Art. 23, "caput", todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 11397 de 21 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I, III, III-A, IX-A, ; Anexo I, Art. 2º, inciso I, alínea "h", inciso II, alínea "c", item 2, alínea "d", inciso III ; Art. 10, incisos XII a XVI ; Art. 10-A ; Art. 23, "caput" ; Art. 24 ; Art. 27-A ; Anexo II ; Anexo III .
- Decreto nº 11397 de 21 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo I, Art. 2º, inciso I, alínea "b" , inciso II, alíneas "e" a "h" ; Art. 4º ; Art. 24, incisos I a VI .
- Decreto nº 11363 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)