Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12090 de 3 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13-A, "caput", parágrafo único, incisos I a IV ; Art. 13-B, "caput", incisos I, II,, §§ 1º, 2º ; Art. 13-C, "caput", incisos I a IV .
- Decreto nº 11880 de 10 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18 ; Art. 18-A, "caput", §§ 1º, 2º .