Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.365, DE 22 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja funções de confiança e declara extintos cargos em comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 22/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Competência - Remanejamento - Transformação - Extinção - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Alteração