Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936
EMENTA: Reajusta os quadros e os vencimentos do funccionalismo publico civil da União e estabelece diversas providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/10/1936, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 194 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 657 de 29 de Março de 1949 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8823 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8658 de 14 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8562 de 5 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 44 ; Art. 46 ; Art. 50 ; Art. 51 ; Art. 52 ; Art. 54 ; Art. 56 ; Art. 58 ; Art. 59 ; Art. 61 ; Art. 62 .
- Decreto-Lei nº 8475 de 27 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8413 de 20 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 28.
- Decreto-Lei nº 8329 de 10 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 3630 de 18 de Setembro de 1941 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 2910 de 26 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). .
- Decreto-Lei nº 2901 de 24 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). .
- Decreto-Lei nº 2903 de 24 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). .
- Decreto-Lei nº 2900 de 24 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). .
- Decreto-Lei nº 2904 de 24 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). .
- Decreto-Lei nº 2412 de 16 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). .
- Decreto-Lei nº 1948 de 30 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1932 de 30 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1912 de 27 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto-Lei nº 1862 de 12 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 1847 de 7 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º, Disposições transitórias ; Art. 20 .
- Decreto-Lei nº 1837 de 5 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabelas .
- Decreto-Lei nº 1827 de 1º de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 4934 de 25 de Novembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1660 de 6 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Quadro II .
- Decreto-Lei nº 1629 de 26 de Setembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabelas.
- Decreto-Lei nº 1626 de 25 de Setembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabelas.
- Decreto-Lei nº 1531 de 22 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
- Decreto-Lei nº 1514 de 16 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 1491 de 4 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1492 de 4 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1486 de 3 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
- Decreto-Lei nº 1461 de 29 de Julho de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1292 de 25 de Maio de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1218 de 24 de Abril de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 24 .
- Decreto nº 3886 de 1º de Abril de 1939 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 24 .
- Decreto-Lei nº 1151 de 14 de Março de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1020 de 31 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1017 de 31 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º .
- Decreto-Lei nº 981 de 23 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
- Decreto-Lei nº 966 de 21 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 857 de 12 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Retificação). Tabela.
- Decreto nº 3151 de 12 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo .
- Decreto-Lei nº 735 de 23 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 658 de 1º de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Quadro IV .
- Decreto nº 2879 de 12 de Julho de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 475 de 8 de Junho de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 470 de 4 de Junho de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 2695 de 27 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 447 de 26 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Tabela .
- Decreto-Lei nº 446 de 26 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 10, letra a .
- Decreto nº 2602 de 29 de Abril de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 386 de 22 de Abril de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
- Decreto nº 2418 de 25 de Fevereiro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 287 de 22 de Fevereiro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo .
- Decreto-Lei nº 258 de 9 de Fevereiro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
- Decreto-Lei nº 260 de 9 de Fevereiro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
- Decreto-Lei nº 254 de 8 de Fevereiro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 196 de 22 de Janeiro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 71 de 16 de Dezembro de 1937 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 20 .
- Lei Ordinária nº 549 de 20 de Outubro de 1937 (Poder Legislativo) - (Norma Conexa). .
- Decreto nº 1909 de 23 de Agosto de 1937 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
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