Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/12/1939, Página 1 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1940, Página 3503 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo

Observação:

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 6722 de 24 de Julho de 1944 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 13, Parágrafo único .
• Decreto-Lei nº 3043 de 11 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
• Decreto-Lei nº 6730 de 17 de Janeiro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
• Decreto-Lei nº 2523 de 23 de Agosto de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabelas.
• Decreto-Lei nº 2435 de 22 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto-Lei nº 2304 de 13 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Tabelas.
• Decreto-Lei nº 2268 de 3 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabelas.
• Decreto-Lei nº 2218 de 22 de Maio de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
• Decreto-Lei nº 2207 de 20 de Maio de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto-Lei nº 2182 de 9 de Maio de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela.
• Decreto-Lei nº 2069 de 7 de Março de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
• Decreto-Lei nº 2010 de 9 de Fevereiro de 1940 (Poder Executivo) - (Retificação).
• Decreto-Lei nº 1847 de 7 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). .