Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 254, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Eleva para 55 o número dos Consules de 3ª classe.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1938, Página 2864 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 131 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - alteração - aumento - Quadro de pessoal - Carreira de Diplomata - Autoridade consular