Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.658, DE 14 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Cria a carreira de Guarda de Policia no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1946, Página 699 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 162 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Carreira - Guarda policial - Criação