Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.658, DE 14 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Cria a carreira de Guarda de Policia no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1946, Página 699 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 162 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Carreira - Guarda policial - Criação