Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.461, DE 29 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Modifica as tabelas dos Quadros VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, anexas a Lei n. 284, de 1936, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1939, Página 18595 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1939, Página 19751 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Organização administrativa - Quadro (carreira pública) - reclassificação - Cargo público