Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.562, DE 5 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Restabelece os quadros de funcionários do Congresso Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1946, Página 269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 67 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1193 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1329 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1385 (Retificação)
Observação: A tabela a que se refere este Decreto-lei está publicada no D.O. de 08/01/1946, páginas 270/272. A tabela a que se refere este Decreto-lei está publicada no D.O. de 24/01/1946, p[aginas 1194/1196

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Restabelecimento - Secretatia
SENADO FEDERAL - Quadro de pessoal - Restabelecimento - Secretatia
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito suplementar