Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei nº 284 de 1936.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1939, Página 29361 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - retificação - Lei - alteração - Quadro pessoal - Escriturário