Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.886, DE 1º DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Regulamenta a concessão da gratificação especial a funcionários que, em efetivo exercício em leprosários, estejam em contacto direto com enfermos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1939, Página 7619 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
HOSPITAL DE ISOLAMENTO - Doença infectocontagiosa - Hanseníase - regulamentação - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Quadro de pessoal