Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Modifica "Observações" constantes das tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1938, Página 26225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 298 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - reajuste - Vencimentos - Função comissionada - Chefe - Estrada de Ferro Central do Brasil - alteração - Legislação