Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos de ocupantes efetivos de cargos de diretor de antigas diretorias gerais de Secretarias de Estado, departamentos nacionais, de alguns Ministérios, Diretoria de Estatística Geral do Ministério da justiça e Negócios Interiores e Tribunal de Contas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1945, Página 19018 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Pagamento
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Diretor
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES