Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Inclue cargos nas tabelas do Quadro IX - Agência Fiscais - do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1939, Página 28647 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Quadro de pessoal - inclusão - Cargo público - Mesa de rendas