Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 446, DE 26 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Reorganiza a carreira de Fiscal de Seguros, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1938, Página 12293 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 174 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1938, Página 12435 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - reorganização - Quadro de pessoal - fiscalização - Seguro