Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.486, DE 3 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Abre crédito especial ao Ministério da Educação e Saude e modifica tabelas de Quadro, deste e do Ministério da Guerra, anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1939, Página 18797 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1939, Página 20267 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1939, Página 22797 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - alteração - Quadro de pessoal
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - alteração - Tabela - Quadro de pessoal