Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.660, DE 6 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei número 284, de 1936, no quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1939, Página 24013 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1939, Página 24743 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Quadro de pessoal - Radiotelegrafista - Escriturário