Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.629, DE 26 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 1936, referentes ao Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1939, Página 23138 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Tabela - reajuste - Vencimentos - Quadro de pessoal