Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.948, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Torna sem efeito a criação do cargo de Assistente-jurídico do Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/12/1939, Página 39 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - anulação - criação - Cargo público - Assistente Jurídico