Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.531, DE 22 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, no Quadro I do Ministério da Educação e Saude, e da outras provedência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1939, Página 20361 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Tabela - Quadro de pessoal - autorização - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos