Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.412, DE 16 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Altera as tabelas do Quadro VI, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1940, Página 13807 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 74 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Escrevente - Oficial de Justiça - extinção - Cargo público - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual