Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.292, DE 25 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, a Secretaria Geral de Administração e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1939, Página 12392 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 184 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: A Tabela referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 27/05/1939, pág. 12392.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - criação - Secretaria - administração - atribuição - competência - organização - Quadro de pessoal