Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 71, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Regula a remuneração dos cargos em comissão do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1937, Página 25121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 399 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Na publicação original no DOU de 18/12/1937 p. 25121 consta na epígrafe: Decreto-lei n. 74, de 16/12/1937. Não houve retificação ou republicação do decreto-lei que deveria constar o número 71 ao invés de 74. A correção, informal, ocorreu com a publicação da Coleção de Leis da Rpública que colocou o número 71 no referido decreto-lei.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - regulamentação - Remuneração - Cargo em comissão - Função comissionada