Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 447, DE 26 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação especial de 138:000$000, para pagamento de professores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1938, Página 10614 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 175 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Pagamento - Professor - Farmácia (ciências da saúde) - Universidade do Brasil (1937-1965)