Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 386, DE 22 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Extingue a carreira de escrevente ampliando a de escriturário, do Quadro I do Ministério da Guerra.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1938, Página 7723 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - extinção - Cargo público - Escrevente - ampliação - Quadro de pessoal - Escriturário