Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956
EMENTA: Regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1956, Página 23918 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 437 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12961 de 7 de Maio de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "m" .
- Decreto nº 12937 de 16 de Abril de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). "caput", alínea "e" .
- Decreto nº 12938 de 16 de Abril de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "h" .
- Decreto nº 12683 de 20 de Outubro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "f" .
- Decreto nº 12590 de 20 de Agosto de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "h" .
- Decreto nº 12465 de 21 de Maio de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "f" .
- Decreto nº 11850 de 26 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "h" .
- Decreto nº 11537 de 26 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "m" .
- Decreto nº 11247 de 27 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "f" .
- Decreto nº 11180 de 22 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "f" .
- Decreto nº 10981 de 25 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "e" .
- Decreto nº 10679 de 16 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "e" .
- Decreto nº 10541 de 12 de Novembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "h" .
- Decreto nº 10247 de 18 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "m" .
- Decreto nº 9502 de 12 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "e" .
- Decreto nº 9182 de 26 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "m" .
- Decreto nº 9146 de 24 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "l" .
- Decreto nº 9136 de 21 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", alínea "e" .
- Decreto nº 8804 de 7 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "l".
- Decreto nº 8628 de 30 de Dezembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "m" .
- Decreto nº 8554 de 6 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alíneas "d" e "e" .
- Decreto nº 7190 de 31 de Maio de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d" .
- Decreto nº 7118 de 25 de Fevereiro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "m" .
- Decreto nº 7085 de 29 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "h" .
- Decreto nº 6789 de 3 de Março de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "h" .
- Decreto nº 6618 de 23 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "l".
- Decreto nº 6400 de 17 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d" .
- Decreto nº 6192 de 20 de Agosto de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "h" .
- Decreto nº 6171 de 30 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, alínea "l".
- Decreto nº 6082 de 13 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "e".
- Decreto nº 6067 de 21 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "m".
- Decreto nº 6035 de 1º de Fevereiro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alíneas "d" e "l" .
- Decreto nº 5958 de 7 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d" .
- Decreto nº 5857 de 24 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "l".
- Decreto nº 5837 de 10 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d".
- Decreto nº 5665 de 10 de Janeiro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d".
- Decreto nº 5166 de 3 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "f".
- Decreto nº 5023 de 23 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "e".
- Decreto nº 4424 de 14 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d".
- Decreto nº 4263 de 10 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d".
- Decreto nº 2790 de 29 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 95793 de 7 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; alínea "m".
- Decreto nº 91508 de 5 de Agosto de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d".
- Decreto nº 87080 de 2 de Abril de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "l" .
- Decreto nº 86218 de 15 de Julho de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "l" .
- Decreto nº 86217 de 15 de Julho de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "l" .
- Decreto nº 84616 de 8 de Abril de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "h" .
- Decreto nº 84015 de 19 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 2º, alínea "m" .
- Decreto nº 61477 de 5 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 2º, alínea "j" .
- Decreto nº 61477 de 5 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Renumeração de Alínea). Art. 2º, alínea "l" .
- Decreto nº 61295 de 6 de Setembro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d" .
- Decreto nº 60693 de 8 de Maio de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, letra "j".
- Decreto nº 56374 de 28 de Maio de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d" .
- Decreto nº 43195 de 20 de Fevereiro de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "d" .
- Decreto nº 42732 de 3 de Dezembro de 1957 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alíneas "h" e "j" .
- Decreto nº 42041 de 14 de Agosto de 1957 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "h" .
- Decreto nº 41639 de 31 de Maio de 1957 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "j" .
- Decreto nº 41546 de 21 de Maio de 1957 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "f" .
- Decreto nº 41112 de 11 de Março de 1957 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alínea "j" .
Indexação
CONDECORAÇÃO - Uniforme militar - Medalha de condecoração - Título honorífico - Utilização - Inclusão - Homenagem - Regulamentação
MILITAR - Forças Armadas - Marinha do Brasil - Exército Brasileiro - Aeronáutica - Polícia militar - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Distrito Federal (Brasil)
MILITAR - Forças Armadas - Marinha do Brasil - Exército Brasileiro - Aeronáutica - Polícia militar - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Distrito Federal (Brasil)