Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.477, DE 5 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Permite o uso, nos uniformes militares, da Medalha da Inconfidência e altera disposições do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1967, Página 10137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITARES - Uniformes
MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA