Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.665, DE 10 DE JANEIRO DE 2006

EMENTA: Acresce item à alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO HONORÍFICA - Uniforme - Militar - Medalha do Mérito Mauá