Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.295, DE 6 DE SETEMBRO DE 1967

EMENTA: Permite o uso nos uniformes militares da condecoração da "Ordem de Rio Branco".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1967, Página 9273 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 422 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO - Uniformes
ORDEM DO RIO BRANCO - Uso