Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.263, DE 10 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9267 de 16 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º .
- Decreto nº 9267 de 16 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I a VI, Parágrafo único .
- Decreto nº 7822 de 5 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II .
- Decreto nº 4424 de 14 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Decreto nº 4350 de 27 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, Parágrafo único.
Indexação
ORDEM DO MÉRITO DA DEFESA - Criação - Título honorífico
FORÇAS ARMADAS - Militar - Exército - Marinha - Aeronáutica - Civil - Estrangeiro - Concessão (administração pública)
FORÇAS ARMADAS - Militar - Exército - Marinha - Aeronáutica - Civil - Estrangeiro - Concessão (administração pública)