Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.961, DE 7 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a Medalha Mérito Francisco Braga e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDALHA MÉRITO FRANCISCO BRAGA - criação - Condecoração - Militar - Civil - Marinha do Brasil - Forças Armadas - Força auxiliar - Prestação de serviço relevante - Atividade artística - Música - concessão