Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.981, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Cria a Medalha do Serviço Militar e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2022, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDALHA DO SERVIÇO MILITAR - Criação - Premiação - Forças Armadas - Militar - Civil - Estrangeiro - Policial militar - Bombeiro militar - Concessão (administração pública) - Ministério da Defesa
CONDECORAÇÃO - Uniforme militar - Medalha de condecoração - Título honorífico - Utilização - Inclusão - Homenagem - Regulamentação - Alteração