Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42.732, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957

EMENTA: Regula o uso de condecorações nos uniformes militares, na forma de que prescreveu o artigo 11 do Decreto n° 40.556, de 17 de dezembro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1957, Página 27585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 303 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa