Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.015, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979

EMENTA: Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Mérito Marinheiro".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1979, Página 13714 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 254 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDALHA "MERITO MARINHEIRO"
CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, Etc