Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.790, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Delega competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado - Ministério da Marinha - Ministério da Aeronáutica - EMFA - Ato administrativo