Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.938, DE 16 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a Medalha Mérito da Cultura Tenente- Brigadeiro Deoclécio e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2026, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AERONÁUTICA - Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio - criação - Condecoração - Militar - Organização militar - Civil - Estrangeiro - Sociedade civil - Prestação de serviço relevante - Força Aérea Brasileira (FAB) - concessão - Homenagem