Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.628, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Cria a Medalha "Mérito Acanto" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2015, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDALHA MÉRITO ACANTO - Marinha do Brasil - Criação - Concessão (administração pública) - Uniforme militar - Utilização - Título honorífico