Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 43.195, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1958

EMENTA: Permite o uso nos uniformes militares da condecoração da "Ordem do Mérito Jurídico Militar".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1958, Página 3321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 176 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO JURÍDICO MILITAR - Condecoração - Utilização - STM
CONCESSÃO HONORÍFICA - Uniforme - Militar - Homenagem