Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.400, DE 17 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO HONORÍFICO - Uniforme militar - Medalha de condecoração - Homenagem
MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO CÂMARA DOS DEPUTADOS