Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 10.171, de 5 de Janeiro de 2001
Lei Orçamentária Anual 2001
EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 08/01/2001 , Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 08/01/2001 , Página 3 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 09/01/2001 , Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/07/2001 , Página 5 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001 , Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2001 , Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 72 (CN), de 28/06/2001.
Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 71 (CN), de 28/06/2001.
Os anexos de que trata esta Lei estão publicados em suplemento ao D.O.U de 08.1.2001 e retificado no D.O.U. de 15.10.2001
Origem:
Poder Legislativo
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 8 de 2.001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 8 de 2.001.
- Art. 6º, § 1º - (Mantém Veto)
- Art. 12, e Quadro III - (Mantém Veto)
- Art. 15 - (Mantém Veto)
- Art. 16 - (Mantém Veto)
Vide Normas(s):
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 72 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 73 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 74 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 76 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 66 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 67 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 69 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 70 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 71 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 64 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10428 de 24 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Medida Provisória nº 20 de 31 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 10319 de 11 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10324 de 11 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10323 de 11 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10326 de 11 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10325 de 11 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10322 de 11 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10321 de 11 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10320 de 11 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 299 de 10 de Dezembro de 2001 (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 10315 de 5 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10299 de 31 de Outubro de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10301 de 31 de Outubro de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 16 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10294 de 5 de Outubro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10291 de 27 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10290 de 25 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10281 de 12 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10286 de 12 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10285 de 12 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10284 de 12 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10283 de 12 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Quadro IV.
- Lei Ordinária nº 10271 de 5 de Setembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Quadro IV.
- Decreto de 22 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 22 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10280 de 12 de Agosto de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2204 de 8 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 8 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Quadro IV.
- Decreto de 18 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10262 de 12 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10263 de 12 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 12 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10251 de 4 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10254 de 4 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10252 de 4 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10250 de 4 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10253 de 4 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10249 de 4 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10247 de 4 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10248 de 4 de Julho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 3 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10245 de 29 de Junho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 29 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Quadro IV.
- Decreto de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10239 de 13 de Junho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 13 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10240 de 13 de Junho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10238 de 13 de Junho de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10232 de 31 de Maio de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10230 de 31 de Maio de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Quadro IV.
- Lei Ordinária nº 10231 de 31 de Maio de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10229 de 31 de Maio de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 5 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 5 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Portaria nº 4 de 8 de Março de 2001 (Secretaria de Orçamento Federal) - (Aplicação).
- Decreto de 2 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3746 de 6 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Portaria nº 2 de 5 de Fevereiro de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Decreto nº 3719 de 8 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).