Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0237.5749.0005 - Implantação de Hidrovias no Corredor Araguaia-Tocantins - Hidrovia do Capim, da Unidade Orçamentária 39.101 - Ministério dos Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2002, Página 49537 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 315 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Liberação - Recursos financeiros - Restos a pagar
ORÇAMENTO FISCAL - Dotação orçamentária - Hidrovia - Implantação - Araguaia - Tocantins
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES