Legislação Informatizada - Lei nº 10.171, de 5 de Janeiro de 2001 - Retificação
Veja também:
Lei nº 10.171, de 5 de Janeiro de 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.
RETIFICAÇÃO
(*) Retificação solicitada pelo Senado Federal, através
da Mensagem Nº 71(CN), de 28/06/2001.
Anexos publicados na p.1
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001 , Página 1 (Retificação)