Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0237.5730.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia- Tocantins - BR-060/GO - Entroncamento BR-153/GO - Divisa DF/GO, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2002, Página 49539 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 317 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Araguaia - Tocantins - Goiás - Distrito Federal (Brasil)