Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.150-40, DE 28 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 15496 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/6/2001, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):