Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.322, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 315.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2001, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde