Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.247, DE 4 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Orçamento Fiscal
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Rodovia federal - Restauração - Recuperação