Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.247, DE 4 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Rodovia federal - Restauração - Recuperação
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Rodovia federal - Restauração - Recuperação