Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Ajusta fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/3/2001, Página 15 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/3/2001, Página 1 (Republicação)
Observação: Anexo publicado no DO de 23.03.2001 página 15

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO