Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.239, DE 13 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 384.110.711,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA - Crédito suplementar