Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.262, DE 12 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/7/2001, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL